Boletim Informativo n.º 304, de 26/10/2004
Índice de Participação dos Municípios, ano base 2003, para aplicação em 2005, dados definitivos.
Índice de Participação dos Municípios, ano base 2003, para aplicação em 2005, dados definitivos.
PORTARIA Nº 156, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004
Determina que as unidades escolares adeqüem suas fichas de matrícula aos quesitos do questionário do Censo Escolar.
PORTARIA Nº 3.415, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004
Institui o Exame Nacional de Avaliação na modalidade de educação de jovens e adultos, a ser estruturado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” – INEP
DECRETO Nº 49.022, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004.
Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios e Entidades de Assistência Social do Estado de São Paulo, visando a transferência de recursos financeiros destinados a despesas de custeio, para a execução de projetos especiais de ações sociais e comunitárias, inseridos no âmbito de suas atribuições.
COMUNICADO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Comunica que, por força da Resolução nº 08, de 2004, no ato da celebração de qualquer contrato, ajuste, ou ato jurídico análogo, sujeitos à remessa a este Tribunal, contratante e contratada deverão, também, assinar Termo de Ciência e Notificação remetendo-o, a este Tribunal, juntamente com os demais documentos previstos nas Instruções vigentes.