PORTARIA Nº 401, DE 16 DE MARÇO DE 2005
Institui o Projeto de Estruturação e Qualificação dos Serviços Pré-Existentes de Ortopedia, Traumatologia e Reabilitação Pós-Operatória no âmbito do Sistema Único de Saúde – Projeto Suporte.
PORTARIA Nº 303, DE 28 DE ABRIL DE 2005.
Aprova a 2ª edição do Manual de Procedimentos da Receita Pública.
Anexo da Portaria nº 303/2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 531, DE 30 DE MARÇO DE 2005
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Não Incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), no caso de entidades beneficentes de assistência social e dos beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares, e aprova a versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração.
