Boletim Informativo nº 280B, de 29.08.2006
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.
Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Boletim Informativo nº 279A, de 29.08.2006
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No- 38, DE 2006.
Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de hoje, da Medida Provisória nº 303/2006.
Boletim Informativo nº 276B, de 29.08.2006
RESOLUÇÃO nº 32, DE 10 DE AGOSTO DE 2006.
Define as normas para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, sobretudo no que diz respeito à transferência financeira aos entes federativos para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios.
Boletim Informativo nº 283, de 31.08.2006
RESOLUÇÃO Nº 2 , DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
Dispõe sobre o parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao FNDE, com os benefícios fiscais, instituídos pela Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
Boletim Informativo nº 275A, de 1º.09.2006
PORTARIA Nº 614, DE 21 DE AGOSTO DE 2006.
Estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parceria público-privada – PPP, de que trata a Lei nº 11.079, de 2004.
Boletim Informativo nº 286B, de 31.08.2006
PORTARIA Nº 283, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
Aprova o Manual de Normatização de Gerenciamento de Parcerias.
Boletim Informativo nº 285A, de 1º.09.2006
PORTARIA nº 623, DE 28 DE AGOSTO DE 2006.
Estabelece o cronograma para envio das bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial – SIA e Hospitalar Descentralizado – SIHD/SUS, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES e da Comunicação de Internação Hospitalar – CIH, referentes às competências de agosto de 2006 a janeiro de 2007.
Boletim Informativo nº 287, de 1º.09.2006
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2006.
Estabelece os critérios para transferências de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de convênio, cujo objeto do Plano de Trabalho seja a avaliação educacional.
Boletim Informativo nº 289B, de 04.09.2006
PORTARIA Nº 1.968, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados,conjuntamente, pela Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, do Ministério da Saúde e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, objetivando a transferência de bens patrimoniais móveis ligados às competências do antigo Centro Nacional de Epidemiologia – CENEPI.
Boletim Informativo nº 278, de 04.09.2006
LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
