RESOLUÇÃO Nº 1.692, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 10 DE AGOSTO DE 2006.
Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, para entidades privadas, sem fins lucrativos, e instituições federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos) de Ensino Superior (IES), no exercício de 2006.
PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 2.529, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
Institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS.
RETIFICAÇÃO da Resolução CD/FNDE nº 22, de 20 de abril de 2006, que trata dos critérios e dos procedimentos de transferência automática dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 2.468, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006.
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta de regulamentação para a Política de Qualidade dos Serviços de Saúde Hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Nº 313, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.
Altera a denominação da Comissão de Biossegurança de Organismos Genetica-mente Modificados-OGMs e derivados e de seus impactos sobre o .meio ambiente e aprova a seu regimento interna.
DECRETO Nº 51.244, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006.
Autoriza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a, representando o Estado, celebrar convênios com municípios paulistas para doação de perfis metálicos a serem empregados em obras e serviços de interesse público, de uso e fins exclusivamente sociais, relacionados ao setor agrícola.
