Boletim Informativo nº 270, de 16.08.2007
RESOLUÇÃO Nº 133, DE 19 DE JULHO DE 2007.
Altera os anexos XI, XII, e XIII, da Resolução 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente.
Boletim Informativo nº 267, de 16.08.2007
ATO nº 66.198, de 03 de agosto de 2007.
Dispõe sobre o entendimento de que as Prefeituras Municipais poderão, nos termos da regulamentação em vigor, prestar os serviços de telecomunicações no âmbito municipal, de forma indireta, por meio de empresas públicas ou privadas autorizadas para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia, ou de forma direta, pela prestação do Serviço de Rede Privado, submodalidade do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, não aberto à correspondência pública, de forma gratuita, limitado o acesso aos serviços da Prefeitura, ao território municipal e aos seus munícipes, mediante autorização da Anatel.
Boletim Informativo nº 134, 10.05.2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP N° 24, DE 30 DE ABRIL DE 2007.
Altera o Título V – Normas e Procedimentos Aplicáveis à Atividade de Construção Civil, da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
Boletim Informativo nº 268, de 16.08.2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 764, DE 1º DE AGOSTO DE 2007.
Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 24, de 30 de abril de 2007.
