Boletim Informativo nº 386, de 13/11/2007.

COMUNICADO GP Nº 01/2007 – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado comunica que, em face de feriados municipais comemorativos do “Dia da Consciência Negra”, não haverá expediente no dia 20 de novembro nas seguintes dependências desta Corte: Sede/Capital, UR-1/Araçatuba, UR-3/Campinas, UR-6/Ribeirão Preto e UR-9/Sorocaba, sendo normal o expediente nas demais Unidades Regionais localizadas no interior do Estado.

Boletim Informativo nº 384, de 12/11/2007.

PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 – Estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, com o objetivo de definir critérios visando a integração e a implementação de ações comuns e a consolidação de uma agenda bilateral no âmbito do Programa Mais Cultura da Agenda Social.

Boletim Informativo nº 381, de 09/11/2007.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.030, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007 – Atualizar e divulgar na forma do anexo desta Portaria, o valor da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o exercício de 2007, em face da correção do seu valor, prevista no art. 31, § 5º, da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007.