PORTARIA Nº 708, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 – Art. 1º – Estabelecer o cronograma de envio das bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial – SIA e Informação Hospitalar Descentralizado – SIHD/SUS, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, e da Comunicação de Internação Hospitalar – CIH, referente às competências de fevereiro a julho de 2007, conforme anexos I, II, III, IV, respectivamente, desta Portaria.
RESOLUÇÃO Nº 72, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 – Dispõe sobre a análise e aprovação das prestações de contas referentes aos repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência – PAED e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA no exercício de 2006.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N 05/2007 – “Dispõe sobre critérios e procedimentos acerca da remessa, de documentos e informações necessárias à apreciação da legalidade para fins de registro e controle dos atos de admissão de pessoal da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estado e dos Municípios.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 07/2007 – Dispõe sobre as contas anuais, prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
