Boletim Informativo nº 31, de 16/01/2008.
Deliberação CBH-SMT – 209, de 18-11-2008
Ad Referendum
Alteração da Deliberação 208 /08, de 07/10/2008- no
estabelecimento de mecanismos e valores para a cobrança pelos
usos urbanos e industriais dos recursos hídricos nas bacias
hidrográficas dos rios Sorocaba e Médio Tietê.