Portaria nº 709 – Estabelece que o instrumento Boletim de Produção Ambulatorial – BPA Magnético passe a ser constituído de 02 (duas) formas de entrada de dados de produção, BPA consolidado com informações agregadas e BPA individualizado com identificação do usuário e por município de residência, por ter saído com incorreções na publicação anterior, encaminhada pelo Boletim Informativo nº 45/2008.
PORTARIA No- 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2008 – Art. 1º Estabelecer, conforme anexo desta Portaria, os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que permanecerão financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, até a efetivação do cronograma a ser definido, conforme Art. 15 da Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 411, 17 DE JANEIRO DE 2008 – Aprova a correção dos limites físicos e financeiros para custeio de Quimioterapia, Radioterapia e Cirurgia Oncológica dos municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal e Municípios não habilitados, publicados nos Anexos I, II e III do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº. 376, de 20 de setembro de 2007 e alteração dos valores macroalocados para ajuste da PPI/MG, constantes no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº. 389, de 18 de outubro de 2007.
Resolução Conjunta SGP/SEP- 1, de 17-1-2008 – Estabelece normas complementares com vista à execução do Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007
