RESOLUÇÃO SES Nº 1380, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 – Aprova o Edital de Seleção Interna para a designação de servidores públicos para o exercício das funções de Autoridade Sanitária da área de Auditoria Assistencial do Sistema Único de Saúde – SUS/MG.
Comunicado SDG nº 04 – informando sobre os procedimentos que os órgãos da administração municipal deverão observar para fins de acompanhamento da gestão fiscal, aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino e ordem cronológica de pagamentos, referentes ao exercício de 2007.
Comunicado SDG nº 05 – informando sobre o calendário do 1º semestre de 2008 do Projeto AUDESP, que tem a obrigatoriedade da prestação de contas eletrônica dos órgãos municipais.
RESOLUÇÃO Nº 72, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007(*) – Dispõe sobre a análise e aprovação das prestações de contas referentes aos repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência – PAED e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA no exercício de 2006.
