PORTARIA Nº 61, DE 6 DE MARÇO DE 2008 – Dispõe sobre a análise dos pedidos de alteração de características de estação formulados por autorizadas, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão, com fundamento no § 2º do art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.
PORTARIA Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 – Artigo 1º – Do Conselho Sindical Regional Os membros do Conselho Sindical Regional serão eleitos em Plenárias, convocadas pelas Centrais Sindicais, a seguir indicadas, agendadas previamente pelas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego local, sendo que essas Plenárias devem ser precedidas de Edital, publicado em jornal de grande circulação em todos os Municípios da circunscrição da Gerência Regional, com 15(quinze) dias de antecedência, destacando que estão convocados para esta plenária, todos os sindicatos da região:
RESOLUÇÃO SEEJ Nº 006/2008, de 28 de fevereiro de 2008. – Dispõe sobre o Regimento Interno da “III Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas” do Estado de Minas Gerais.
Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 1.328/2007
Comissão de Constituição e Justiça – De autoria dos Deputados Elisa Costa e Paulo Guedes, o projeto em epígrafe “declara patrimônio histórico e cultural do Estado a Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais”.
Portaria nº 20/PRES/08 – Dispõe sobre a suspensão do expediente nos dias que menciona.
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 423, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. – Dispõe sobre a implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família de que trata a Portaria/GM/MS nº 154, de 24 de janeiro de 2008.
PORTARIA Nº 040, DE 05 DE MARÇO DE 2008. – Institui e regulamenta o instrumento de controle denominado “Termo de Doação de Pescados Apreendidos”.
RESOLUÇÃO Nº 1.295, DE 5 DE MARÇO DE 2008 – Art. 1º Recomendar que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS reduza o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário para dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento (2,50%) e, para três inteiros e cinqüenta centésimos por cento (3,5%) para as operações realizadas por meio de cartão de crédito.
