PORTARIA Nº 115, DE 11 DE MARÇO DE 2008 – Dispõe sobre os procedimentos de formalização de pedidos de contratação de operações de crédito externo e interno dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes e revoga a Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2002.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 77, DE 11 DE MARÇO DE 2008 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
PORTARIA Nº 137, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 – Art.1º – Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, para o primeiro semestre de 2008, os prazos para o envio de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB.
LEI Nº 11.645, DE 10 DE MARÇO DE 2008 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Resolução SF- 10,de 10-3-2008 – Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2008 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-2-2006.
LEI Nº 11.644, DE 10 DE MARÇO DE 2008 – Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.
DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2008 – Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 28 de novembro de 2007, que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
LEI Nº 11.465, DE 10 DE MARÇO DE 2008 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
LEI Nº 11.646, DE 10 DE MARÇO DE 2008 – Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 10 DE MARÇO DE 2008 – Publica as deliberações da VI Conferência Nacional de Assistência Social.
