RESOLUÇÃO Nº- 2, DE 26 DE MARÇO DE 2008
A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Decreto n° 6.412 , de 25 de março de 2008, considerando:
1. As recomendações aprovadas na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres;
DECRETO Nº- 6.412, DE 25 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, e dá outras providências.
PORTARIA Nº- 160, DE 25 DE MARÇO DE 2008
O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando a necessidade de estabelecer um calendário das atividades de execução orçamentária e financeira, resolve:
PORTARIA Nº 99, DE 27 DE MARÇO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2008
Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2008
Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, editado pelo Presidente da Mesa, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007, já encaminhada pelo Boletim nº 028, de 08/01/2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Pro-Jovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005 e altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
