Boletim Informativo nº 326, de 09/05/2008

PORTARIA Nº 91, DE 2 DE MAIO DE 2008

Estabelece diretrizes para o Prêmio Nacional da Gestão Pública.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005 e atendendo às sugestões propostas pelo Conselho do Prêmio Nacional da Gestão Pública resolve:

Boletim Informativo nº 311, de 06/05/2008

DOE MG 06-05-08
PODER LEGISLATIVO
Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 2.128/2008
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

Relatório

De autoria do Deputado Wander Borges, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo instituir o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra Idosos.
A proposição foi examinada preliminarmente pela Comissão de Constituição e Justiça, que concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade. Agora, vem a esta Comissão para receber parecer quanto ao mérito, nos termos do disposto no art. 102, XIV, combinado com o art. 190, do Regimento Interno.

Boletim Informativo nº 322, de 08/05/2008

Boletim Informativo nº 322, de 08/05/2008.

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 02 de maio p.p., a Resolução nº 575, editada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, estabelecendo diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação – PNQ, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do Programa do Seguro- Desemprego.