PORTARIA No- 370, DE 4 DE JULHO DE 2008 – Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Portaria, o rol de doenças neuromusculares incluídas no Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA No- 49, DE 2 DE ABRIL DE 2008
– Recomenda aos governos municipais e estaduais o convite à participação de associações e cooperativas habitacionais como executoras dos contratos que venham a ser celebrados com o Ministério das Cidades no âmbito do FNHIS.
Portaria Normativa – 149, de 3-7-2008 – Artigo 1º – Promover a celebração de convênios com Municípios com sede e foro no Estado de São Paulo, com o objetivo de desenvolver e executar medidas socioeducativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, previstas nos artigos 117, 118 e 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem repasse de recursos.
PORTARIA Nº 623, DE 7 DE JULHO DE 2008 – Art. 1º Estabelecer as diretrizes gerais para implementação dos Programas e Ações a seguir relacionados, que envolvam somente investimentos, no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre este Ministério e a Caixa Econômica Federal.
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 4 DE JULHO DE 2008 – Altera o item 1.4 da Resolução CD/FNDE nº 23, de 29 de maio de 2008.
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 4 DE JULHO DE 2008 – Define a suspensão da execução do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED), até ulterior deliberação, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1.364, DE 3 DE JULHO DE 2008 – Regulamenta, para o ano de 2008, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais – CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica.
