Boletim Informativo nº 476, de 22/07/2008
PORTARIA No- 382, DE 11 DE JULHO DE 2008
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
PORTARIA No- 382, DE 11 DE JULHO DE 2008
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 30/INSS/PRES,
DE 14 DE JULHO DE 2008
Define procedimentos relativos ao processamento, à manutenção e ao pagamento da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase, instituída pela Medida Provisória No- 373, de 24 de maio de 2007, convertida na Lei No- 11.520, de 18 de setembro de 2007.