Boletim Informativo nº 495, de 29/07/2008
RESOLUÇÃO 7, DE 14 DE JULHO DE 2008.
Estabelece os procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos.
RESOLUÇÃO 7, DE 14 DE JULHO DE 2008.
Estabelece os procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 183, DE 17 DE JULHO DE 2008
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nomeado pela Portaria No- 383, de 02 de junho de 2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2008, no uso das atribições que lhe conferem o Art. 22, do Anexo I ao Decreto No- 6.099, de 27 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente,
PORTARIA No- 1.482 DE 17 DE JULHO DE 2008
Institui o Prêmio “III Mostra Nacional de Produção em Saúde da Família – Experiências em Saúde da Família.
PORTARIA No- 206, DE 17 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal de atividades ou empreendimentos localizados em área urbana consolidada situadas em Áreas de Proteção Ambiental – APA.
PORTARIA No- 870, DE 16 DE JULHO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Capítulo III – Da Educação Profissional, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 4º, do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, no Parecer CNE/CEB nº 11/2008 e na Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008, considerando a necessidade de estabelecer um referencial comum às denominações dos cursos técnicos de nível médio;
O Supremo Tribunal Federal, em acórdão relatado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, julgou procedente a preliminar de repercussão geral argüida pelo Município de Timbó no Recurso Extraordinário 572.762 – 9, em face do Estado de Santa Catarina.