Boletim Informativo nº 549, de 05/09/2008.
Resolução SF – 39, de 29-8-2008
Divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2009.
Boletim Informativo nº 548, de 05/09/2008.
DECRETO No – 6.550, DE 27 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte – CONIT, e dá outras providências.
Boletim Informativo nº 547, de 05/09/2008.
PORTARIA Nº 416, DE 28 DE AGOSTO DE 2008
Art. 1º Prorrogar, até 30 de novembro de 2008, o prazo adicional concedido pela Portaria nº 330, de 27 de junho de 2008, referente ao atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, firmados no exercício de 2007, nos termos do Manual de Instruções para Contratação e Execução – exercício de 2007, aprovado pela Portaria nº 636, de 6 de dezembro de 2007.
