PORTARIA Nº 3.080, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
Regulamenta o repasse de recursos financeiros como
incentivo à execução das ações de gestão de pessoas em
vigilância sanitária na forma do componente de Vigilância
Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em
Saúde.
PORTARIA Nº 3.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica
Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde
Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera a Portaria Interministerial nº 127 /MP/MF/CGU, de
29 de maio de 2008, que estabelece normas para as
transferências de recursos da União mediante convênios e
contratos de repasse.
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 934, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Institui Comissão Técnica Interministerial – CTI entre os
Ministérios da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Educação, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para identificar e propor medidas de interesse comum que contribuam para a
implementação e aperfeiçoamento da Lei nº 10.973, de 2 de
dezembro de 2004 (Lei de Inovação), e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).
