Arquivo Diário: 12/02/2009

Distrito Federal: Só Repactuar Dívida Não Resolve Problema de Municípios, Diz Representante de Prefeitos

Noticia Servidor Público, NotíciasPor Isadora 12/02/2009 Deixe um comentário

Apenas o repactuamento da dívida dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não resolve o problema dos prefeitos endividados com a Previdência.

Boletim Informativo nº 67, de 12/02/2009.

BI Planej. Orçamento Gestão, Boletim Informativo, OT AnterioresPor Leonardo_01 12/02/2009 Deixe um comentário

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009

Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas ?a? e ?c? do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.