Boletim Informativo nº 436, de 16/10/2009.

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicada no Diário Oficial da
União, em 15 de outubro p.p., a Portaria nº 342, editada pelo Ministro do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aprovando o Manual de
Convênios e regulamentando, em termos percentuais, a contrapartida a ser
exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas
pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2009.

Boletim Informativo nº 435, de 16/10/2009.

BI Planej. Orçamento Gestão, Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 14 de outubro p.p., a Lei nº 12.058, editada pelo Presidente da Republica, dispondo sobre a prestação de apoio financeiro aos Municípios – FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, o parcelamento de débito previdenciário, o Registro de Identidade Civil (número único), a descentralização do Bolsa Família, entre outros.