Boletim Informativo nº 460, de 30/10/2009.

Foi publicada no Diário Oficial da União, em
28 de outubro p.p., a Instrução Normativa nº 49, editada pelo Ministro das Cidades, dando nova redação ao item 4 do Anexo da Instrução Normativa nº 34, de 30 de junho de 2008, do Ministério das Cidades, que regulamenta as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.