Boletim Informativo nº 465, de 05/11/2009

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de
outubro p.p., a Instrução Normativa nº 55, editada pelo Ministro das Cidades,
dando nova redação ao Anexo da Instrução Normativa N° 33, de 9 de julho
de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para
apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das
ações orçamentárias de Melhoria das Condições de Habitabilidade de
Assentamentos Precários e de Elaboração de Planos Habitacionais de
Interesse Social, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social – FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009.