Boletim Informativo nº 521, de 02/12/2009
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 27 de novembro p.p., a Portaria nº 490, editada pelo Ministro das Cidades, estabelecendo os prazos para envio e seleção das Consultas-Prévias relativas aos Programas sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Programas Urbanos – Sistemática 2009.