Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de dezembro p.p., a Resolução nº 36, editada pelo Presidente do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), dando nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 30/2009, do Conselho Gestor do FNHIS, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de dezembro de 2009, Seção 1, página 142, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Foi republicada, por motivo de incorreção, no Diário Oficial da União, em 16 de dezembro p.p., a Portaria nº 1.407, editada pelo Ministro da Educação, instituindo o Fórum Nacional de Educação (FNE), de caráter permanente, com a finalidade de coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, e promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de dezembro p.p., a Emenda Constitucional nº 62, que altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 11 de dezembro p.p., a Lei nº 13.867, editada pelo Governador do Estado, instituindo na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças ? FESIMA.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 11 de dezembro p.p., o Decreto nº 55.145, editado pelo Governador do Estado, alterando dispositivo que especifica do Decreto nº 54.553, de 15 de julho de 2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais, e autorizou a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e municípios paulistas, tendo por objeto a implementação do aludido programa.
