Boletim Informativo nº 40, de 15/01/2010.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, em 12 de janeiro p.p., o Decreto nº 55.334, editado pelo Governador do
Estado, autorizando a Secretaria da Habitação a celebrar Convênio com a
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo – CDHU, visando à gestão de recursos a serem transferidos aos
municípios que tenham declarado estado de calamidade pública, para a
concessão de benefício eventual denominado auxílio-moradia emergencial.