Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 15 de janeiro p.p., a Resolução SE nº 5, editada pelo Secretário da Educação, dispondo sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio das escolas públicas da rede estadual.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 12 de janeiro p.p, a Lei nº 12.188, editada pelo Presidente da República, alterando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e instituindo a Política e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e PRONATER.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 15 de janeiro p.p., a Resolução nº 1, editada pelo Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, definindo Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em
15 de janeiro p.p., a Resolução nº 150, editada pelo Presidente do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS, estabelecendo o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para aplicação dos recursos do FDS, no Programa Crédito Solidário.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em
15 de janeiro p.p., a Resolução nº 148, editada pelo Presidente do Conselho
Curador do Fundo de Desenvolvimento Social ? CCFDS, estabelecendo o Plano de
Metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS pela Lei
n° 11.977/2009, no Programa Habitacional Popular – Entidades – Minha Casa,
Minha Vida, criado pela Resolução do Conselho Curador do FDS n°141/2009.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em
14 de janeiro p.p., a Lei nº 18.723, editada pelo Governador do Estado, alterando o
caput do art. 1º da Lei nº 17.507, de 29 de maio de 2008, que torna obrigatória a
afixação, em hotéis, pensões, motéis e estabelecimentos congêneres, de placas que
alertem sobre o fato de que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime.
