Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 06 de abril p.p., a Deliberação CIB SUS/MG nº 651, editada pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde, instituindo a Comissão SES/COSEMS de Vigilância em Saúde.
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 06 de abril p.p., a Deliberação CIB SUS/MG nº 650, editada pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde, alterando o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG Nº 640, de 17 de março de 2010, que aprova o repasse de recursos financeiros para o Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde municipal e de insumos e medicamentos para ações complementares de controle da Dengue para municípios considerados em alta transmissão no Estado de Minas Gerais
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06 de abril p.p., a Portaria nº 140, editada pelo Ministro das Cidades, dispondo sobre os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, conforme disposto no art. 2°, §4°, do Decreto n° 6.962, de 17 de setembro de 2009, que regulamenta a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009.
