Damos conhecimento da publicação, nesta data, no Diário Oficial da União, da Portaria nº 1, editada pelo Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Justiça, divulgando os programas SICONV do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania para o recebimento de propostas para o ano de 2010, no período de 12 a 23 de abril de 2010, referentes aos Consórcios Públicos Intermunicipais já conveniados ao PRONASCI.
Damos conhecimento da publicação, nesta data, no Diário Oficial da União, da Portaria nº 267, editada pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, regulamentando a implantação de projetos de Inclusão Digital para Inclusão Social, por meio de Contrato de Repasse, apoiados com recursos do Programa/Ação 19.126.1008.6492 – Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital, constante do Orçamento Geral da União – do exercício de 2010 – alocados na Unidade Orçamentária 24101.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 06 de abril p.p., a Resolução SES nº 2.273, editada pelo Secretário da Saúde, alterando a Resolução SES Nº 2252, de 17 de março de 2010, que aprova o repasse de recursos financeiros para o Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde municipal e de insumos e medicamentos para ações complementares de controle da Dengue para municípios considerados em alta transmissão no Estado de Minas Gerais.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 08 de abril p.p., o Comunicado SDG nº 0008/2010, editado pelo Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado, comunicando que, em decorrência da correção anual pela variação da UFESP e consoante previsto nas Instruções n° 01 e 02/2008, os valores atualizados de remessa de ajustes àquela Corte, vigentes no exercício de 2010, são os seguintes:
R$ 3.108.000,00 para os contratos ou atos jurídicos análogos de obras e serviços de engenharia e R$ 1.554.000,00 para os de compras e demais serviços, bem como para os contratos de gestão, termos de parceria e convênios.
