Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 23 de abril p.p., a Resolução SES nº 2.288, editada pelo Secretário de Saúde, prorrogando a data limite de entrega da documentação referente aos municípios contemplados no Programa Rede Farmácia de Minas, até o dia 05 de maio de 2010.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22 de abril p.p., a Portaria nº 229, editada pelo Subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, divulgando o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de abril de 2010, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 115, de 2002.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 20 de abril p.p., a Portaria nº 877, editada pelo Ministério da Saúde, estabelecendo recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 19 de
abril p.p., a Resolução nº 6, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Educação – FNDE, estabelecendo orientações, critérios e procedimentos relativos à transferência automática dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2010, a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, bem como ao pagamento de bolsas a voluntários que atuam no Programa.
