Boletim Informativo nº 170, de 21/05/2010
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 20 de maio p.p., a Resolução nº 2, editada pelo Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, dispondo sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.