Boletim Informativo nº 168, de 21/05/2010

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 19 de maio p.p., a Resolução nº 16, editada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, definindo os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.

Boletim Informativo nº 169, de 21/05/2010

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 20 de maio p.p., a Lei nº 12.235, editada pelo Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, instituindo o Dia Nacional de Combate à Dengue a realizar-se no penúltimo sábado do mês de novembro, com o objetivo de mobilizar iniciativas do Poder Público e a participação da população para a realização de ações destinadas ao combate ao vetor da doença.

Boletim Informativo nº 167, de 21/05/2010

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 19 de maio p.p., a Portaria nº 392, editada pela Ministra do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, dispondo sobre o cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC, estabelecendo critérios para a sua expansão qualificada, destinada à oferta dos serviços de proteção social especial nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS municipais.