Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 22 de maio p.p., a Deliberação CIB SUS nº 668, editada pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde, aprovando a prorrogação do prazo para execução de recursos financeiros para construção e reformas pelas instituições públicas contempladas pelo Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS-MG-PROHOSP, nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 22 de maio p.p., a Deliberação CIB SUS nº 674, editada pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde, alterando o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 603, de 09 de dezembro de 2009 nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 22 de maio p.p., a Deliberação CIB SUS nº 671, editada pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde, aprovando a implantação do Programa de Educação Permanente à Distância/PEPD, nas aldeias dos municípios com jurisdição indígena no Estado de Minas Gerais, nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 22 de maio p.p, das seguintes Deliberações, editadas pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais:
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 27 de maio de 2010, edição extra, o Decreto nº 7.185, editado pelo Presidente da República, dispondo sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
