Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 28 de maio p.p., a Lei nº 18.879, editada pelo Governador do Estado, dispondo sobre a prorrogação, por 60 (sessenta dias), da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28 de maio p.p., a Instrução Normativa nº 02, editada pelo Ministro das Cidades, dando nova redação ao Anexo V da Instrução Normativa nº 30, de 27/05/2010, que dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito, apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – PRÓ-MORADIA, referente ao exercício orçamentário de 2009, que passa a vigorar com a redação disposta neste artigo:
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 31 de maio p.p., a Portaria nº 1.389, editada pelo Ministro da Saúde, alterando os valores dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica repassados aos municípios do Estado de São Paulo.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 10 de junho p.p., Comunicado SDG nº 19/2010, editado pelo Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado, comunicando aos candidatos a cargos eletivos que não serão expedidas certidões para fins eleitorais, vez que não exigidas pelo disposto no artigo 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
