Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 09 de junho p.p., o Decreto nº 45.390, editado pelo Governador do Estado de Minas Gerais, alterando o Decreto nº 43.635, de 20 de outubro de 2003, que dispõe sobre a celebração e prestação de contas de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 08 de junho p.p., a Resolução SE nº 49, editada pelo Secretário de Educação, alterando a Resolução SE 34, de 15-05-2009, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 08 de junho p.p., a Resolução nº 15, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Educação – FNDE, aprovando o critério de uso dos resultados do Levantamento da Situação Escolar – LSE, que classifica as escolas de acordo com o índice de cumprimento do Padrão Mínimo de Funcionamento Escolar – PMFE e que emite relatórios com as estimativas das necessidades financeiras para atender ao cumprimento do PMFE, como um dos pré-requisitos para aprovação das ações de assistência técnica e financeira no âmbito do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
Damos conhecimento da aprovação, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), da súmula nº 452, que estabelece que as ações de pequeno valor não podem ser extintas, de ofício, pelo Poder Judiciário porque essa decisão compete à Administração do Executivo.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 08 de junho p.p., a Portaria nº 734, editada pelo Ministro da Educação, instituindo, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena – CNEEI, órgão colegiado de caráter consultivo, com a atribuição de assessorar o Ministério da Educação na formulação de políticas para a educação escolar indígena.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 04 de junho p.p., a Portaria nº 112, editada pelo Ministro da Educação, dispondo sobre o Programa de Apoio a Projetos Extracurriculares: Investindo em Novos Talentos da Rede Pública para Inclusão Social e Desenvolvimento da Cultura Científica, no âmbito da CAPES.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 02 de junho p.p., a Resolução SES nº 2.331, editada pelo Secretário de Saúde, alterando o art. 9º da Resolução SES nº 1.524, de 07 de julho de 2008, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros referente aos Planos Microrregionais de Investimento de Vigilância em Saúde de acordo com a Resolução SES nº 1.323, de 18 de outubro de 2007.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 31 de maio p.p., a Portaria nº 1.246, editada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, orientando as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida – HIV.
