Arquivo Diário: 02/08/2010

Boletim Informativo nº 265, de 02/08/2010

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 27 de julho p.p., o Decreto nº 7.243, editado pelo Presidente da República, regulamentando o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional – RECOMPE. A aquisição mencionada será realizada por meio de licitação pública, observados termos e legislação vigentes.

Boletim Informativo nº 264, de 02/08/2010

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 27 de julho p.p., a Portaria nº 1.964, editada pela Ministra da Saúde, Interina, definindo o incentivo financeiro para o ano de 2010 destinado a despesas de custeio, tais como treinamentos, capacitações, seminários e/ou reuniões técnico-operacionais, contratação de serviços, produção de materiais técnicos, instrucionais e de divulgação, entre outros desta natureza; incentivo esse destinado ao Sistema de Planejamento do SUS, a ser transferido de forma automática, aos Fundos de Saúde, em parcela única.