Boletim Informativo nº 276, de 10/08/2010
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 04 de agosto p.p., a Resolução 5, editada pelo Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, fixando as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública.