Boletim Informativo nº 400, de 12/10/2010
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 09 de novembro p.p., o Decreto nº 56.383, editado pelo Governador do Estado, alterando o dispositivo que especifica do Decreto nº 54.026, de 16 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a instituição de programas destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social.