Boletim Informativo nº 386, de 26/10/2010
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 25 de outubro p.p., a Portaria nº 597, editada pelo Subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, divulgando o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de outubro de 2010, de acordo com o disposto no item 1 do anexo da Lei Complementar n° 115, de 2002.