Foi publicada no Diário Oficial da União, em 11 de novembro p.p., a Resolução nº 30, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autorizando a transferência de recursos financeiros para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo em escolas públicas, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 3, de 1º de abril de 2010.
Estamos encaminhando para conhecimento de Vossa Excelência, o Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, ano base 2009, para aplicação em 2011, dados definitivos.
ICMS- Triênio Valores Atualizados INPC – Outubro/2010.
ICMS- Triênio Valores Atualizados INPC – Outubro/2010.
FPM – Valores Atualizados – Outubro/2010.
FPM – Valores Atualizados – Outubro/2010.
FPM – Valores Atualizados – Outubro/2010.
FPM – Valores Atualizados – Outubro/2010.
FPM – Valores Atualizados – Outubro/2010.
FPM – Valores Atualizados – Outubro/2010.
