Boletim Informativo nº 408, de 19/11/2010

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Foi publicada no Diário Oficial da União, em 12 de novembro p.p., a Portaria nº 3.462, editada pelo Ministro da Saúde, estabelecendo critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde, quais sejam: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), Comunicação de Internação Hospitalar (CIH), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) e Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan).

Boletim Informativo nº 409, de 19/11/2010

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Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de novembro p.p., a Instrução Normativa nº 70, editada pelo Ministro das Cidades, alterando o Apêndice 1 do Anexo I da Instrução Normativa nº 14/2009, que estabelece o cronograma para habilitação e contratação de operações de crédito, complementares, destinadas à ampliação de escopo e de metas físicas de empreendimentos de saneamento selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme o disposto na Instrução Normativa nº 45/2008 – Tomadores Públicos.

Boletim Informativo nº 411, de 19/11/2010

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Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de novembro p.p., a Instrução Normativa nº 72, editada pelo Ministro das Cidades, alterando os prazos previstos no Cronograma para Habilitação e Contratação de Operações de Crédito – Modalidade de Águas Pluviais, no âmbito do Programa Saneamento para Todos ? Mutuários Públicos, constante no Anexo II – Apêndice 1, da Instrução Normativa nº 25/2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 51 a 56, em 10 de junho de 2009, o qual passa a vigorar conforme o Anexo I dessa Instrução Normativa.

Boletim Informativo nº 412, de 19/11/2010

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Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 16 de novembro p.p., a Portaria nº 543, editada pelo Ministro das Cidades, prorrogando até 30 de junho de 2011, o prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva parcial dos Termos de Compromisso, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), firmados nos exercícios de 2007 e 2008, e em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso inseridos no PAC, firmados nos exercícios de 2009 e 2010.

Boletim Informativo nº 413, de 19/11/2010

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Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 16 de novembro p.p., a Portaria nº 544, editada pelo Ministro das Cidades, concedendo prazo até 30 de junho de 2011 para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva referente aos contratos de repasse firmados nos exercícios de 2008, 2009 e 2010, no âmbito do Programa Produção Social da Moradia, operado com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.

Boletim Informativo nº 414, de 19/11/2010

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Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de novembro p.p., a Portaria nº 776, editada pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dispondo sobre a autorização para destinação de bens recebidos em doação componentes do estoque da Estratégia Fome Zero para apoiar projetos de inclusão produtiva, desenvolvidos por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos com base nos princípios da economia solidária.