Boletim Informativo nº 41, de 7/01/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2010, a Portaria nº 746, editada pelo Secretário de Atenção à Saúde, estabelecendo que os procedimentos excluídos nas Portarias SAS/MS nº 694, 703 e 718, de dezembro de 2010, que tiverem sido realizados durante o mês de dezembro de 2010 serão aceitos nos Sistemas de Informação Hospitalar e Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS e SIA/SUS) para a competência dezembro de 2010.

Boletim Informativo nº 40, de 7/01/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2010, a Portaria nº 17, editada pelo, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, revogando o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Diabete Insípido, aprovado por meio da Portaria SCTIE nº 68 de 01 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 6 de novembro de 2006, Seção I, página 36.

Boletim Informativo nº 39, de 7/01/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2010, a Portaria nº 649, editada pelo Ministro das Cidades, instituindo formulário eletrônico intitulado Relatório de Monitoramento de Operações (REMO) para preenchimento obrigatório por estados, Distrito Federal e municípios, com informações relacionadas à execução das operações firmadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinadas à urbanização de assentamentos precários com valor de investimento superior à R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).

Boletim Informativo nº 36, de 07/01/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 2010, a Portaria nº 4.217, editada pelo Ministro da Saúde, regulamentando e aprovando as normas de financiamento e de execução do Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, como parte da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde, e definindo o Elenco de Referência Nacional de Medicamentos e Insumos Complementares para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, conforme os Anexos I, II, III e IV à Portaria.

Boletim Informativo nº 35, de 7/01/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 2010, a Portaria nº 4.203, editada pelo Ministro da Justiça, fixando os limites mínimos da contrapartida das transferências voluntárias, relativas à Segurança Pública, de 1% (um por cento) para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 2% (dois por cento) para as regiões Sul e Sudeste.

Boletim Informativo nº 34, de 7/01/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 2010, a Portaria nº 843, editada pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dispondo sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC), dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua.

Boletim Informativo nº 33, de 7/01/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 2010, a Portaria nº 842, editada pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, alterando a Portaria MDS nº 288/2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com os recursos originários do Piso Básico de Transição (PBT), estabelece o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável (PBV).

Boletim Informativo nº 38, de 7/01/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2010, a Portaria nº 641, editada pelo Ministro das Cidades, estabelecendo, até 19 de abril de 2011, o prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva referente aos contratos de repasse firmados nos exercícios financeiros de 2007 e 2008 não enquadrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento ? PAC.