Boletim Informativo nº 62, de 11/01/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2010, a Portaria nº 656, editada pelo Ministro das Cidades, estendendo a todos os Termos de Compromisso beneficiados pela Portaria nº 239/2009, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a integralização do benefício de redução adicional de 20% (vinte por cento) do valor da contrapartida a que se refere o inciso II, do artigo 1º, da referida Portaria.

Boletim Informativo nº 54, de 11/01/2011

Encaminhamos, para conhecimento, o link do sítio eletrônico http://www.fnde.gov.br/index.php/sistemas-siope/1763-siope-downloads, onde se encontra disponível o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), que estabelece o prazo final de transmissão estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é em 30/04/2011 para os municípios.

Boletim Informativo nº 6, de 10/01/2011

Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2010, a Instrução Normativa nº 86, editada pelo Ministro das Cidades, alterando o Anexo da Instrução Normativa nº 78/2010, que estabelece procedimento para operacionalização das operações de crédito referentes à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2010, Seção 1, página 49, que passa a vigorar conforme o disposto na Instrução Normativa.