Boletim Informativo nº 76, de 20/01/2011

BI Bem Púb. Meio Amb., Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 12 de janeiro p.p., o Decreto nº 56.664, editado pelo Governador do Estado, autorizando a Secretaria da Habitação a, representando o Estado, celebrar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), visando à gestão de recursos a serem transferidos aos Municípios, que em razão de chuvas tenham declarado estado de emergência ou de calamidade pública, para a concessão de benefício eventual denominado auxílio-moradia.

Boletim Informativo nº 75, de 20/01/2011

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 11 de janeiro p.p., a Resolução SSP nº 9, editada pelo Secretário de Segurança Pública, estabelecendo que as Delegacias Seccionais de Polícia ficam subordinadas, nos municípios em que não for possível a celebração de convênio com as prefeituras locais, aos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior (Deinters) e ao Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro) obrigadas a realizar procedimentos licitatórios com vistas à contratação de serviços de remoção, depósito e guarda dos veículos retidos, removidos ou apreendidos nas suas respectivas circunscrições, em razão de atividade de Polícia Judiciária.

Boletim Informativo nº 70, de 20/01/2011

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 13 de janeiro p.p., o Comunicado SDG nº 1, editado pelo Secretário-Diretor Geral Substituto do Tribunal de Contas do Estado, comunicando os valores de R$ 3.303.000,00 para os contratos ou atos jurídicos análogos de obras e serviços de engenharia e de R$ 1.652.000,00 para os de compras e demais serviços, bem como para os contratos de gestão, termos de parceria e convênios.