Arquivo Diário: 14/02/2011

Boletim Informativo nº 86, de 14/02/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 11 de fevereiro de 2011, editada pelo Ministro das Cidades, alterando o Anexo I da Instrução Normativa nº 69/2010, que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas, por entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito da ação de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, executada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2010.

Boletim Informativo nº 85, de 14/02/2011

Informamos, que foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 11 de fevereiro p.p., o Protocolo ICMS nº 1, de 3 de fevereiro de 2011, que prorrogou o início da vigência da referida obrigatoriedade para o dia 1º de abril de 2011 nas operações internas praticadas nos Estados ali indicados, entre os quais, cite-se, por oportuno, o Estado de São Paulo.