Foi publicada no Diário Oficial da União, em 11 de
março de 2011, a Resolução nº 10, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alterando a Resolução nº 60/2009, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica.
Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 11 de
março de 2011, a Instrução Normativa nº 15, editada pelo Ministro das Cidades, dispondo sobre a elaboração e a apresentação dos Planos Habitacionais de Interesse
Social, de que trata o artigo 12, inciso III, da Lei nº 11.124/2005, que venham a ser elaborados sem o aporte de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social (FNHIS).
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 4
de março p.p., a Lei nº 12.385, editada pela Presidente da República, dispondo sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010; alterando as Leis
nº 12.087/2009, nº 10.260/2001, nº 8.685/1993, nº 3.890-A/1961, nº 10.848/2004, nº 12.111/2009 e nº 12.249/2010; modificando condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o artigo 1º da Lei nº 12.096/2009; e revogando dispositivo da Lei nº
12.096/2009.
ICMS – 3º Cota Realizada – Março 2011.
ICMS – 3º Cota Realizada – Março 2011.
ICMS – 3º Cota Realizada – Março 2011.
ICMS – 3º Cota Realizada – Março 2011.
ICMS – 3º Cota Realizada – Março 2011.
ICMS – 3º Cota Realizada – Março 2011.
ICMS – 3º Cota Realizada – Março 2011.
