Boletim Informativo nº 161, de 13/04/2011
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 11 de abril de 2011, a Portaria nº 112, editada pela Ministra do Meio Ambiente, instituindo Grupo de Trabalho-GT com o propósito de articular, no âmbito federativo, a implementação da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.