Foi publicada no Diário Oficial da União, em 13 de abril de 2011, a Portaria nº 315, editada pelo Secretário Executivo do Ministério da Educação, determinando a transferência, de imediato, da gestão do Projeto 914BRA1109 “Escola Aberta: Educação, Cultura, Esporte e Trabalho para a Juventude” para a responsabilidade da Secretaria de Educação Básica (SEB).
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 13 de abril de 2011, o Decreto nº 56.922, editada pelo Governador, dispondo sobre o Programa Ação Jovem, de abrangência no âmbito do Estado de São Paulo, cujo objetivo é promover a inclusão social de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 24 (vinte e quatro) anos, pertencentes a famílias com renda ?per capita? mensal de até meio salário-mínimo nacional, mediante a transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário para estimular a conclusão da escolaridade básica, somada a ações complementares e de apoio à iniciação profissional.
