Boletim Informativo nº 201, de 19/05/2011

Damos conhecimento da publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 12 de maio de 2011, do Decreto nº 45.599, editada pelo Governador do Estado, dispondo sobre o Programa de Educação Profissional (PEP), e estabelecendo normas e procedimentos aplicáveis ao credenciamento de instituição prestadora de serviços educacionais, para integrar a Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio (REDE).

Boletim Informativo nº 200, de 19/05/2011

Damos conhecimento da publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 10 de maio de 2011, da Resolução SES nº 2.767, editada pelo Secretário de Estado de Saúde, prorrogando a Resolução SES/MG nº 2.195, de 26 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a transferência e a alocação de recurso financeiro federal para os municípios mineiros, visando à execução de procedimentos ambulatoriais de média complexidade.