Boletim Informativo nº 220, de 02/06/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 25 de maio p.p., a Resolução nº 26, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinando, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, recursos financeiros de custeio e capital às escolas públicas das redes distrital, estaduais e municipais, que possuam Unidade Executora Própria (UEx), tenham declarado no censo escolar de 2010 a inexistência de abastecimento de água e ainda não tenham sido beneficiadas com essa assistência pecuniária, para aquisição de equipamentos, instalações hidráulicas e contratação de mão de obra voltada à construção de poços e cisternas e à utilização de outras formas e meios que lhes assegurem provimento contínuo de água adequada ao consumo humano.