Foi publicada no Diário Oficial da União, em 25 de julho de 2011, a Portaria nº 1.531, editada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, alterando a Portaria nº 991, de 27 de novembro de 2008, que aprova Termo de Referência e estabelece critérios de transferência automática de recursos financeiros, com celebração de Termo de Adesão e Plano de Implementação, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22 de julho de 2011, a Portaria nº 349, editada pelo Ministro das Cidades, instituindo formulário eletrônico intitulado Relatório de Monitoramento de Operações (REMO) para preenchimento obrigatório por Estados, Distrito Federal e Municípios, com informações relacionadas à execução das operações firmadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinadas à urbanização de assentamentos precários com valor de investimento superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22 de julho p.p., a Resolução nº 42, editada pelo Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), dispondo sobre as ações do Programa Temático Moradia Digna, integrante do Plano Plurianual – PPA, para o período 2012/2015, a serem executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22 de julho de 2011, a Portaria nº 224, editada pelo Secretário de Vigilância em Saúde, regulamentando o funcionamento e os procedimentos inerentes às atividades dos Comitês Técnicos Assessores (CTA) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22 de julho de 2011, a Portaria nº 1.682, editada pelo Ministro da Saúde, instituindo o Grupo Coordenador Nacional da Força-Tarefa para a avaliação do funcionamento dos laboratórios de citopatologia no âmbito do SUS, com representantes, titular e suplente, de vários órgãos, inclusive o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 21 de julho de 2011, a Portaria nº 763, editada pela Secretária Executiva do Ministério da Saúde e pelo Secretário de Atenção à Saúde, que dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde ? CNS do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
Pedimos sua atenção para o comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 28 de julho p.p.
Informamos que os estados, o Distrito Federal e os municípios já podem fazer o diagnóstico e o planejamento das ações educacionais a serem desenvolvidas até 2014, pois foi aberto o módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR) para o período 2011-2014, pelo Ministério da Educação, o qual prestará assistência técnica e financeira aos Entes.
FPM – 3º Decêndio e Triênio Valores Históricos – Julho/2011.
FPM – 3º Decêndio e Triênio Valores Históricos – Julho/2011.
